Seguindo posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de cancelar a inscrição de ocupação da Ilha das Cabras pela Bougainville Participações e Representações.

A empresa pertence ao ex-senador Gilberto Miranda Batista, que ainda responde a ação de improbidade administrativa. Em decisão unânime, a Primeira Seção negou mandado de segurança apresentado pelo ex-senador e cassou a liminar que suspendia a determinação da SPU de desocupação da Ilha das Cabras, sem qualquer indenização pelas benfeitorias ali construídas.