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Leis e Normas

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ABCMar – Mais informações, Legislação e legalidade

Realizamos uma análise sobre algumas questões da ABCMar, legislação vigente e a real legalidade dessa associação.

ICMBio realiza fiscalização com entidade não reconhecida e gera confusão

Órgão fiscalizador do meio ambiente, realizou ação de vistoria em barco de mergulho.

Prefeitura de São José da Barra regulamenta atividades de mergulho

Segundo a prefeitura, o documento, ele delimita como área protegida todo o patrimônio cultural subaquático da antiga cidade.

ICMBio estabelece novas regras para visitantes ao refúgio de Alcatrazes

Dispõe sobre as normas específicas de uso público complementares do Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes.

Novos procedimentos para a o mergulho nas unidades de conservação

Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de mergulho nas unidades de conservação federais.

Dona do Conception usará mesma lei do caso do Titanic para se eximir

Lei isenta proprietários de responsabilidade se comprovarem comprovem que a embarcação estava adequadamente equipada com itens de segurança.

Manifestação para o reconhecimento da atividade do Mergulho Profissional

O evento será realizado no próximo dia 21 de agosto às 9h da manhã na praia de Copacabana,no Rio de Janeiro e envolve toda a classe de profissionais.

Mergulho em Caverna no Brasil – Legislação relacionada

Legislação relacionada ao mergulho em cavernas alagadas no Brasil.
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